Eleições Legislativas 2025

Eleições Legislativas 2025 - Informações sobre Voto de Antecipado e Voto em Mobilidade

18-MAR-2025

Informação relativa ao voto antecipado (doentes, presos e deslocados no estrangeiro), bem como do voto em mobilidade para o dia 11/05/2025:Voto antecipado para os doentes internados: requerimento até dia 28 de abril de 2025, por via eletrónica através do link https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/ ou por via postal (requerimento tipo em anexo) indicando o n.º de identificação civil e anexando o documento comprovativo do impedimento emitido pela direção do estabelecimento hospitalar - A votação decorre entre o dia 5 e 8 de maio.Voto antecipado para presos: requerimento até dia 28 de abril de 2025, por via eletrónica através do link https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/ ou por via postal (requerimento tipo em anexo) indicando o n.º de identificação civil e anexando o comprovativo do impedimento emitido pelo diretor do estabelecimento prisional - A votação decorre entre o dia 5 e 8 de maio.Voto antecipado para deslocados no estrangeiro: o interessado deve apresentar-se nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas, previamente definidas pelo Ministério dos Negócio Estrangeiros, fazendo-se acompanhar do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade - A votação decorre entre o dia 6 e 8 de maio.Voto em mobilidade para o dia 11 de maio de 2025, decorre a inscrição entre o dia 4 e 8 de maio: o interessado deve manifestar essa intenção à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração, por meio eletrónico em  https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/  ou por via postal (requerimento tipo em anexo) com o documento de identificação civil (nome completo, número de identificação civil), data de nascimento, morada, mesa de voto antecipado em mobilidade onde pretende exercer o direito de voto, endereço de correio eletrónico e/ou contacto telefónico - A votação decorre no dia 11 de maio de 2025.

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Divulgação

AGERE reforça a Limpeza Urbana na Freguesia

11-MAR-2025

A Freguesia de Este São Pedro e São Mamede recebeu uma novo equipamento para auxiliar na limpeza dos espaços da Freguesia. Este reforço insere-se na estratégia da empresa municipal (AGERE) para aumentar a eficiência dos serviços prestados e reduzir a sua pegada carbónica, promovendo soluções ambientalmente mais sustentáveis.A cerimónia de entrega decorreu em Palmeira e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, do Conselho de Administração da AGERE, assim como dos Presidentes das Freguesias abrangidas. 

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Eventos da Freguesia

Dia Internacional da Mulher

08-MAR-2025

A Junta de Freguesia de Este assinalou, neste sábado, o Dia Internacional da Mulher com um jantar especial que reuniu cerca de 100 mulheres. O evento decorreu no salão da Junta de Freguesia, em Este S. Pedro, proporcionando uma noite de convívio e celebração.  Além do jantar, a noite foi marcada por momentos de animação e música, criando um ambiente descontraído e festivo. As participantes tiveram a oportunidade de desfrutar de uma programação pensada para homenagear e valorizar o papel das mulheres na comunidade.  

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Eventos da Freguesia

Carnaval D' Este São Pedro e São Mamede

04-MAR-2025

A Freguesia de Este (São Pedro e São Mamede) celebrou o Carnaval com muita festa, dança e animação, reunindo, esta terça-feira, 04 de março de 2025, dezenas de foliões no Campo das Macieiras, em Este S. Mamede.A iniciativa organizada pela Junta de Freguesia de Este (São Pedro e São Mamede) destacou-se pela animação e pelas fantasias criativas, mas também pela referência a temas da atualidade, refletidos nas máscaras, nos trajes e nas performances dos participantes.O desfile, que decorreu no Campo das Macieiras, junto à Igreja de Este São Mamede, contou com participações individuais e em grupo numa tarde cheia de cor que acabou por envolver a população de Este, bem como muitos outros visitantes de outros pontos do concelho.

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Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?

20-MAI-2024

Próximas europeias estreiam cadernos eleitorais desmaterializados e a possibilidade de votar em qualquer mesa de voto. Servidores foram reforçados e mais de 29 mil computadores foram comprados.MAI tenta manter equilíbrio entre deveres de transparência e discrição sobre detalhes de segurança. Fonte: Expresso - https://expresso.pt/politica/eleicoes/europeias-2024/2024-05-20-europeias-como-funciona-a-desmateria...

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Salário médio na função pública ultrapassa pela primeira vez os dois mil euros brutos

16-MAI-2024

Segundo os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, esta subida resultou do "efeito conjugado" da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis salariais, de medidas de valorização que foram aprovadas e da atualização do valor do salário mínimo.Fonte: SIC Notícias - https://sicnoticias.pt/economia/2024-05-16-video-salario-medio-na-funcao-publica-ultrapassa-pela-pri...

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Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

05-ABR-2024

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social - https://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/kBZtOMZgstp3/content/entrega-da-declaracao-de-i...

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Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

01-ABR-2024

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO - https://eco.sapo.pt/2024/04/01/juntas-de-freguesia-e-espacos-do-cidadao-ajudam-a-entregar-o-irs/

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Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?

01-NOV-2023

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?Segunda fase de candidaturas a apoio para famílias carenciadas em situação de pobreza energética arranca a 20 de novembro. Programa foi alargado para arrendatários e financia obras em até 3900 euros.Fonte: Público - https://www.publico.pt/2023/11/01/azul/perguntaserespostas/pedir-vale-eficiencia-direito-apoio-pedir-2068610

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